Tarcísio e Nunes são cobrados por maior transparência no uso de emendas Pix
Governos estadual e municipal de São Paulo enfrentam críticas por falta de transparência nas emendas Pix, com órgãos de controle exigindo a divulgação de planos de trabalho. As irregularidades levantam preocupações sobre a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Governo de São Paulo e a Prefeitura da capital enfrentam cobranças por falta de transparência nas emendas Pix.
A gestão estadual, sob Tarcísio de Freitas (Republicanos), repassou recursos sem plano de trabalho prévio, em desacordo com diretriz do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Contas paulista (TCE-SP) questionou a prática, aprovando as contas do governador com ressalvas.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enfrenta problema semelhante. O Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou que a Prefeitura não publica planos de trabalho para emendas Pix recebidas.
O governo estadual afirmou que a implementação do plano de trabalho “está em análise”, enquanto a Prefeitura prometeu divulgar o plano dentro do prazo.
As ressalvas dos tribunais refletem a nova cobrança por cumprimento das normas do STF, que condicionou repasses a um plano de trabalho apresentado e aprovado.
Embora a determinação se aplique a emendas federais, especialistas defendem que deve se estender a todos os entes federativos. *A falta de clareza do Supremo gera incertezas*, mas alguns acreditam que a regra já está em vigor.
Até agora, em 2025, o governo paulista liberou emendas sem exigir plano de trabalho. R$ 85 milhões já foram pagos de um total de R$ 150 milhões previstos para este ano.
A Secretaria Estadual de Governo afirmou estar avaliando ações para aprimorar transparência. O TCE-SP reforçou a necessidade do plano de trabalho para a boa governança e rastreabilidade dos recursos.
As emendas Pix permitem o envio direto de recursos sem burocracia, mas a falta de transparência levou o ministro Flávio Dino a bloquear emendas federais. A criação dessas emendas no estado ocorreu em 2022, com repasses totais de R$ 342 milhões.
O TCM identificou irregularidades na gestão de R$ 22,6 milhões em emendas Pix. Apesar disso, as contas da gestão Nunes para 2024 foram aprovadas.
O relatório do TCM criticou a falta de informações disponíveis sobre os planos de trabalho e execução orçamentária, o que compromete o controle social.
A auditoria constatou que o Portal da Transparência da Prefeitura disponibiliza apenas informações parciais, desrespeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O STF exigiu a elaboração e divulgação contínua dos planos de aplicação das emendas Pix. Quanto à falta de transparência, a gestão municipal refutou a crítica e reafirmou a promessa de disponibilizar o plano.
Especialistas dividem opiniões sobre a obrigatoriedade do plano de trabalho nos Estados. Embora o STF não seja claro, alguns defendem a adoção de regras mais transparentes.
Para garantir maior segurança, especialistas indicam que, mesmo sem exigência legal, a adoção do plano de trabalho é benéfica para monitorar prazos e viabilidade dos projetos financiados.