Tarcísio abre nova frente de concessões ao encaminhar leilão de travessias de balsas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que autoriza a concessão de 14 travessias de balsas no estado.

A concessão será feita por 20 anos e substituirá o atual modelo de licitações. São previstos R$ 1,05 bilhão em investimentos, dos quais R$ 725 milhões virão dos cofres públicos.

O governo propõe uma concessão patrocinada, com mais de 70% do investimento público, em razão do sistema deficitário. A concessionária poderá receber uma contraprestação de R$ 311 milhões por ano, sujeito a condições do contrato e propostas da B3.

A secretária de Meio Ambiente, Natália Resende, destacou que o projeto não alterará o sistema tarifário atual, mantendo as **tarifas e gratuidades**. Serão estabelecidos critérios de qualidade para a remuneração, incluindo manutenção das embarcações e pontualidade.

As receitas tarifárias ficarão com a concessionária, que ajudará a custear reformas e novos terminais, enquanto o poder público definirá as tarifas. Os deputados de oposição, como Antonio Donato (PT), criticaram o projeto por considerar que não contém garantias sólidas sobre gratuidade e sustentabilidade.

A oposição apresentou emendas que foram rejeitadas, argumentando que o projeto carece de transparência e pode retirar direitos da população no futuro.

Balsas sob gestão privada estão à vista.