Supremo respaldou a precarização do trabalho, diz Luiz Marinho
Ministro critica decisões do STF sobre terceirização e "pejotização" em evento da Abrat. Luiz Marinho alerta para a precarização das relações de trabalho e compara a prática ao trabalho análogo à escravidão.
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o STF nesta terça-feira (17.jun.2025), afirmando que a Corte "respaldou um verdadeiro atraso" nas relações de trabalho ao analisar a "pejotização", que se refere à contratação de PJs (pessoas jurídicas).
Marinho destacou que a terceirização gera uma cadeia sem garantias de sustentabilidade econômica e social, criando condições "indecentes" no trabalho. Ele comparou a terceirização ao “trabalho escravo”, afirmando que o sistema beneficia apenas CEOs.
O ministro Gilmar Mendes, em abril, suspendeu os processos sobre a "pejotização", anunciando que o STF julgará o recurso no 2º semestre. O caso possui repercussão geral, impactando todas as decisões semelhantes na Justiça.
Em 30 de agosto de 2018, o STF permitiu a terceirização de atividades fim e meio, o que inclui a possibilidade de contratação de PJs para diferentes funções.
O evento da Abrat e do Grupo Prerrogativas, realizado em Brasília, buscou unir advogados, políticos e membros da Justiça do Trabalho, marcando o início de uma coalizão em prol de direitos sociais nas relações laborais.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, e Mauro Menezes, também do grupo, criticaramm a visão errônea sobre o direito do trabalho e suas consequências para a Previdência Social.
O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa do trabalho, com o objetivo de debater terceirização e fortalecer as relações entre trabalhadores e sindicatos, além de buscar aumentar o orçamento da Justiça do Trabalho.