Suprema Corte dos EUA suspende deportações de imigrantes venezuelanos sob lei do século 18
Suprema Corte dos EUA suspende deportações de venezuelanos no Texas, permitindo que eles litigarem suas situações legais. Decisão ocorre em meio a contestações sobre o uso da Lei do Inimigo Estrangeiro e alegações de violações dos direitos dos imigrantes.
A Suprema Corte dos EUA suspendeu temporariamente, neste sábado, 19, deportações de venezuelanos no norte do Texas, utilizando a “Lei do Inimigo Estrangeiro”, vigente desde 1798.
A lei permite a detenção e remoção de indivíduos de países com os quais os EUA estão em guerra. Usada pela última vez na Segunda Guerra, a norma já resultou na deportação de mais de 110 mil nipo-americanos.
O tribunal ordenou que o governo Trump não deportasse venezuelanos detidos no Centro de Detenção Bluebonnet “até nova ordem deste tribunal”. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram da decisão.
A medida foi uma resposta a um recurso da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que alegou que as autoridades estavam se movendo para reiniciar deportações sob esta lei. A Suprema Corte havia decidido que deportações só deveriam ocorrer após defesa e tempo razoável para contestação.
Recentemente, Trump invocou a lei para prender supostos membros da gangue Tren de Aragua e deportá-los para El Salvador. Advocate de deportados afirmam que muitos não eram criminosos, mas foram alvo por suas tatuagens.
A Casa Branca não comentou a decisão imediata. Uma juíza federal, Paula Xinis, criticou o governo Trump por não facilitar o retorno do imigrante Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano.
A deportação de Ábrego Garcia foi um erro reconhecido pelo governo, que ainda assim não o trouxe de volta, desafiando a Justiça. Em março, um juiz já havia emitido ordem restritiva sobre deportações de venezuelanos.
Grupos como a ACLU alegam que o uso da lei é ilegal e ameaça os direitos dos imigrantes. Juristas alertam que a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros visa acelerar deportações, ignorando direitos legais, enquanto o governo enfrenta vários questionamentos judiciais sobre seus decretos.