Suprema Corte dos EUA rejeita ação do México contra fabricantes de armas
Suprema Corte dos EUA decide que fabricantes de armas não são responsáveis por tráfico de armas ao México. A decisão unânime rejeita as alegações do governo mexicano sobre práticas ilegais que contribuiriam para a violência no país.
A Suprema Corte dos EUA decidiu, em unanimidade (9 a 0), poupar duas fabricantes de armas americanas de um processo do governo do México.
O México acusou as empresas de facilitar o tráfico ilegal de armas para cartéis de drogas e alimentar a violência armada. A corte reverteu uma decisão anterior que permitia a continuidade do processo contra a Smith & Wesson e a Interstate Arms.
As empresas argumentaram que eram protegidas pela Protection of Lawful Commerce in Arms Act (lei de 2005) que limita a responsabilidade civil dos fabricantes. A Corte de Apelações do 1º Circuito havia entendido que o México fez alegações plausíveis contra elas.
A ministra Elena Kagan destacou que a Corte não encontrou fundamentos para a ação mexicana, alegando que a conduta não era abrangida pelas proteções legais.
O México buscava indenizações não especificadas e uma ordem judicial para que as empresas adotassem medidas de contenção. As alegações incluíam:
- Tráfico de armas para cartéis;
- Venda deliberada a intermediários;
- Promoção de armas como armamento militar.
O governo mexicano aponta que a maioria dos homicídios com armas de fogo é cometida com armas traficadas dos EUA, com um custo estimado em mais de US$ 250 milhões por ano.
O caso foi ouvido pela Suprema Corte em 4 de março, em um contexto delicado das relações entre EUA e México.