Suprema Corte dos EUA permite Doge, ex-departamento de Elon Musk, acesse dados de seguridade social

A Suprema Corte dos EUA autorizou o Departamento de Eficiência Governamental (Doge), liderado por Elon Musk até o mês passado, a acessar dados de seguridade social de milhões de americanos. A corte derrubou uma decisão de um tribunal de Maryland que havia bloqueado esse acesso.

A juíza federal Ellen Hollander havia afirmado que isso violaria as leis de privacidade, sem justificar a análise. O governo Trump argumentou que os dados eram necessários para eliminar fraudes e reduzir gastos públicos.

A decisão, apoiada por seis juízes conservadores, foi contestada por três juízas progressistas. Ketanji Brown Jackson alertou sobre o risco à privacidade, ressaltando que o Doge não provou que seguiria as normas de proteção de dados.

A Administração da Seguridade Social gerencia programas sociais e emite números de seguridade social, similar ao CPF no Brasil. O acesso aos dados faz parte de uma estratégia do Doge para coletar informações de diversas bases de dados governamentais.

Em outra decisão da Suprema Corte, foi ampliado o prazo em que o Doge não precisará apresentar relatórios de suas operações a uma agência de controle interno, reforçando a proteção à equipe. Novamente, as magistradas progressistas votaram contra.

Essas vitórias ocorreram após uma disputa pública entre Donald Trump e Elon Musk. O Doge mirava cortar até US$ 1 trilhão em gastos, mas teve resultados abaixo do esperado, além de gerenciar demissões de milhares de funcionários federais.