Suprema Corte dos EUA ordena que governo Trump traga de volta imigrante deportado a El Salvador
Suprema Corte dos EUA ordena retorno de imigrante deportado errôneamente, reconhecendo risco de tortura em seu país. Decisão desafia a política externa do governo Trump e destaca falhas no processo de deportação.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, pela primeira vez, que um imigrante deve ser devolvido ao país após ter sido deportado erroneamente.
A decisão, publicada em 10 de agosto, ordena que o governo "facilite e efetue o retorno" de Kilmar Armando Abrego Garcia, um imigrante salvadorenho.
Garcia foi enviado a uma prisão de segurança máxima em El Salvador como parte de um acordo entre Donald Trump e o presidente Nayib Bukele.
Na última segunda-feira, a Suprema Corte havia suspendido uma ordem de uma corte inferior, alegando que não tinha competência para o caso por afetar "questões de política externa".
A decisão de devolver Garcia foi baseada no risco de tortura que ele enfrenta em seu país. Não se sabe quantos juízes votaram a favor ou contra a decisão.
A juíza Paula Xinis havia afirmado que o governo Trump cometeu "um grave erro" ao deportar Garcia. A defesa da Casa Branca alegou que ele era membro da facção criminosa MS-13.
Contudo, Xinis considerou essa acusação como uma alegação sem base e ressaltou que Garcia viveu nos EUA por anos sem ser acusado de crime.
Na segunda instância, juízes federais chamaram a deportação de Garcia de "ato de sequestro" por parte do governo dos EUA.
Quando o caso chegou à Suprema Corte, o advogado do governo argumentou que o Judiciário não poderia obrigar o Executivo a negociar o retorno de Garcia, o que foi rejeitado pelos magistrados.