Suprema Corte do Reino Unido decide que definição legal de mulher é baseada no sexo biológico

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por unanimidade, que a definição legal de mulher é baseada no sexo biológico, conforme a Lei da Igualdade.

A decisão impacta os direitos baseados no sexo na Escócia, Inglaterra e País de Gales. O tribunal acolheu o recurso do grupo For Women Scotland contra o governo escocês, que defendia que as proteções se aplicavam a mulheres transgênero com certificado de reconhecimento de gênero (GRC).

O juiz Hodge enfatizou que a lei ainda protege pessoas trans de discriminação e que a decisão não deve ser interpretada como uma vitória de um lado sobre o outro.

O governo escocês, aceitando a decisão, irá analisar as implicações, enquanto grupos, como a For Women Scotland, celebraram o resultado como uma defesa dos direitos das mulheres biológicas.

A cofundadora Susan Smith afirmou que "as mulheres agora podem se sentir seguras de que os serviços e espaços destinados a elas são para mulheres".

Por outro lado, a parlamentar Maggie Chapman expressou preocupação sobre os efeitos sobre os direitos humanos das pessoas trans e como isso pode impactar a sociedade.

A disputa legal começou em 2018, quando o Parlamento escocês aprovou uma lei sobre equilíbrio de gênero, incluindo pessoas trans nas cotas. O caso chegou à Suprema Corte após várias contestações.

A decisão trouxe clareza, mas ainda existem questões sobre a aplicabilidade na vida cotidiana. Os juízes explicaram que a interpretação do sexo deve seguir a definição biológica para garantir a coerência nos espaços dedicados, como banheiros e hospitais.

A proteção legal para as pessoas trans contra discriminação foi reafirmada, mas as exclusões agora podem ocorrer em alguns contextos específicos.