Suprema Corte derruba decisão que impedia Trump de deportar imigrantes venezuelanos para El Salvador
Decisão da Suprema Corte permite ao governo Trump prosseguir com deportações de venezuelanos, destacando questões processuais sobre a jurisdição do caso. Controvérsias sobre o uso da Alien Enemies Act e os direitos dos migrantes continuam em debate.
Suprema Corte dos EUA decidiu, em 7 de novembro, que o governo de Donald Trump pode prosseguir com a deportação de migrantes venezuelanos com base em uma lei de guerra de 1798.
A decisão reverte uma medida de um tribunal inferior que suspendia temporariamente as deportações. A Corte argumentou que o caso deveria ser apresentado na Justiça Federal do Texas, e não em Washington.
O voto foi breve e não analisou se os venezuelanos foram indevidamente categorizados como deportáveis sob a Alien Enemies Act. O juiz Brett Kavanaugh ressaltou que todos concordam que os migrantes devem ter acesso à revisão judicial, mas divergiram sobre onde isso deve ocorrer.
O governo alega que os migrantes são membros do Tren de Aragua, e suas deportações são justificadas devido a uma alegada invasão do governo venezuelano. Trump declarou a gangue como uma ameaça à segurança nacional.
Após a ordem de deportação, um juiz federal interrompeu os voos, levando o governo a apelar à Suprema Corte, argumentando sobre questões de segurança nacional. Os advogados dos migrantes contestaram a medida, afirmando que a suspensão judicial era crucial para proteger os direitos deles.
A União Americana pelas Liberdades Civis criticou a distorção da lei, enquanto o governo negou a veracidade de alegações sobre abusos em El Salvador, enfatizando que os direitos ao processo eram respeitados.