STJ determina suspensão de greve na Receita e impõe multa diária de R$ 500 mil
Ministro do STJ impõe multa diária para paralisação da Receita Federal e destaca a importância da continuidade dos serviços públicos. A greve dos servidores, iniciada em novembro, gerou impactos significativos no comércio exterior e na liberação de serviços essenciais.
Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina suspensão da greve de servidores da Receita Federal.
Foi estabelecida uma multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento, atendendo a um pedido do governo federal.
A greve, iniciada em novembro do ano passado, ocorreu devido à falta de reajustes salariais e causou prejuízos bilionários ao comércio exterior. Um dos efeitos foi o atraso na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Na decisão, Gonçalves suspendeu a "operação-padrão", que faz os serviços serem realizados de forma mais lenta, além de outras ações que afetem o atendimento ao público.
O ministro destacou que a manutenção dos serviços essenciais é vital para atender as necessidades da população.
O governo federal argumentou que as atividades da Receita Federal estão paralisadas, prejudicando a transparência e os serviços à sociedade.
O pedido foi protocolado na tarde de sexta-feira e aceito por Gonçalves poucas horas depois. Anteriormente, uma solicitação similar havia sido negada pela ministra Regina Helena Costa.
Os servidores estão representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SindiFisco Nacional), que ainda não se manifestou.