STJ determina suspensão de greve na Receita e impõe multa diária de R$ 500 mil
Decisão do STJ busca restaurar a normalidade na Receita Federal após meses de paralisação. Multa diária de R$ 500 mil será aplicada em caso de descumprimento da ordem de suspensão da greve.
Suspensão da Greve da Receita Federal
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a greve dos servidores da Receita Federal. A decisão inclui uma multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento.
A greve, iniciada em novembro do ano passado devido à falta de reajustes salariais, causou prejuízos bilionários ao comércio exterior. Um dos impactos foi o atraso na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Na decisão, Gonçalves incluiu a suspensão da "operação-padrão", que implica na realização mais lenta dos serviços. O ministro ressaltou a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público e atender às necessidades da população.
O governo argumentou que muitas atividades da Receita Federal estão paralisadas, afetando a transparência e a governança do órgão.
O pedido da União foi protocolado na sexta-feira e aceito poucas horas depois. Anteriormente, um pedido similar foi negado pela ministra Regina Helena Costa em outro processo.
Os servidores são representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SindiFisco Nacional), que ainda não se manifestou.