STJ determina suspensão da greve na Receita Federal e impõe multa diária de R$ 500 mil

STJ determina suspensão da greve dos auditores da Receita Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou, nesta sexta-feira (6), que os auditores da Receita Federal suspendam imediatamente a greve, com multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A decisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves.

A ação foi movida pela União, que argumentou que a greve compromete a prestação de serviços essenciais da Receita Federal. O governo destacou que a paralisação viola o princípio da proporcionalidade, prejudicando a governança do órgão.

O ministro ressaltou que, apesar do direito de greve ser garantido pela Constituição, é necessário assegurar o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais. A legislação exige que os sindicatos informem a paralisação com pelo menos 72 horas de antecedência.

A greve, a mais longa da categoria, começou em 26 de novembro. Os auditores pedem um reajuste de vencimento, que não é ajustado desde 2016, exceto por um acordo de 9% em 2023. O Sindifisco reclama também de alterações nas regras do bônus de produtividade feitas sem consulta ao sindicato.

Cerca de metade dos auditores está em greve, mas os responsáveis pela fiscalização aduaneira não podem interromper o trabalho, resultando em uma operação padrão que causa atrasos na liberação de cargas.

A primeira reunião entre auditores e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) desde o início da greve ocorreu em 14 de maio, mas terminou sem acordo, mantendo a mobilização.