STF voltará a julgar a responsabilização das redes na próxima semana
O julgamento sobre a responsabilização das redes sociais está agendado para o dia 4 de junho de 2025, após fortes pressões internacionais e debates sobre a liberdade de expressão. A análise do STF se concentra na necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos, enquanto o governo dos EUA considera sanções a autoridades acusadas de censura.
Presidente do STF, Roberto Barroso, anunciou a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários para a próxima 4ª feira (4.jun.2025).
A decisão se dá após o governo de Donald Trump anunciar restrições de vistos a autoridades acusadas de “censura” aos norte-americanos.
Embora não esteja claro se essas sanções incluem o ministro Alexandre de Moraes, o secretário de Estado, Marco Rubio, sugeriu que ele pode ser um alvo.
A Corte analisa a validade de um artigo do Marco Civil da Internet, que exige decisão judicial para a remoção de conteúdos. O julgamento ainda não consta no calendário oficial do STF.
Até agora, os ministros Toffoli e Fux votaram pela derrubada da necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdos. Barroso, por sua vez, votou para manter a decisão judicial apenas para crimes contra a honra.
O julgamento começará com o voto de André Mendonça, que devolveu o caso após pedido de vista. Na mesma ocasião, a AGU pediu medidas urgentes contra a desinformação digital.
O governo também discute novas propostas para regulamentar as redes sociais, embora o texto esteja longe de ser finalizado.
As restrições de vistos foram divulgadas em 4ª feira (28.mai) e visam proteger os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos. Rubio declarou que países da América Latina são alvos da medida.
A declaração sobre Moraes surgiu em uma sessão onde discutiam a Lei Magnitsky, que permite punições a indivíduos por violações de direitos humanos.
Ministros do STF minimizaram as restrições do governo americano. Barroso afirmou a jornalistas que “não aconteceu nada” que justificasse comentários.
Segundo apuração, integrantes do Supremo acreditam que a influência das big techs no governo Trump está por trás das insinuativas sobre a “censura” no Brasil, mais do que ações de Eduardo Bolsonaro, que se afastou do cargo e está nos EUA tentando articular sanções contra Moraes.
Em resposta, Moraes abriu um inquérito contra Eduardo após pedido da PGR, alegando que suas ações seriam tentativas de intimidação relacionadas à ação penal contra seu pai.