STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS nesta sexta (6); entenda o que está em jogo
Ministros do STF analisam a possibilidade de incluir contribuições pré-Plano Real nas aposentadorias em julgamento que promete esclarecer a revisão da vida toda. Especialistas veem pouca chance de mudança de mérito, mas aguardam a definição sobre a não devolução de valores já pagos aos segurados.
STF julga revisão da vida toda do INSS nesta sexta (6), às 11h, no plenário virtual.
O julgamento do tema 1.102 seguirá até o próximo dia 13.
A revisão da vida toda permite que aposentados incluam contribuições feitas em outras moedas na conta da aposentadoria, anteriores ao Plano Real.
No plenário virtual, os ministros podem votar a qualquer momento sem debates. O pedido de destaque para julgamento presencial é considerado improvável por especialistas.
- O tema 1.102 originou o debate sobre a revisão da vida toda.
- Em março de 2024, as ADIs derrubaram a possibilidade de revisão aprovada em 2022.
- A questão envolve a aplicação do artigo 29 da lei 8.213/91 nas aposentadorias.
Essa regra permitiria somar todas as contribuições, beneficiando o aposentado.
No entanto, os ministros já definiram que a regra de transição da reforma da Previdência de 1999 é obrigatória.
Gisele Kravchychyn acredita que o julgamento pode ser rápido, mas a maioria dos especialistas descarta a aprovação da correção.
- Rômulo Saraiva considera que a revisão será mantida, sem devolução de valores.
- João Badari tenta liberar a revisão para aposentados com processos parados.
Ele admite que a reversão da decisão é improvável, mas espera que o STF module efeitos para proteger a segurança jurídica dos aposentados.