STF volta a julgar recursos da Lava Jato contra perda de bens
O STF deve decidir sobre a validade do confisco de bens de delatores da Lava Jato antes da condenação final. O julgamento, que envolve recursos de empresários da Odebrecht, destaca divergências entre os ministros sobre a natureza voluntária dos acordos de delação premiada.
STF julga confisco de bens em ações da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, nesta 4ª feira (9.abr.2025), o julgamento de recursos sobre o confisco de bens relacionados à corrupção.
Empresários da Odebrecht (atual Novonor) alegam que a perda de bens deve ocorrer apenas após condenação final, sem possibilidade de novos recursos.
Seis recursos estão em análise no plenário desde 2022. Com destaque do ministro Dias Toffoli, o julgamento foi transferido para o plenário físico.
O relator, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição dos recursos, mantendo o perdimento de bens, conforme a Lei nº 9.613/1998, que estabelece a perda de bens envolvidos em crimes.
Fachin destacou que os acordos de delação premiada, homologados pelo STF em 2017, preveem o confisco dos bens. Ele foi apoiado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar.
A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que questionou a voluntariedade dos delatores, mencionando elementos da operação Spoofing. Ele argumentou que muitos requerentes não foram condenados.
O julgamento é acompanhado por Dias Toffoli, que relatora ações que anularam condenações da Lava Jato, incluindo a de Antonio Palocci.
Outros itens de destaque na pauta ainda serão abordados.