STF volta a analisar novo recurso sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS
STF analisa novos recursos sobre a "revisão da vida toda" em sessão virtual. Julgamento pode trazer esclarecimentos sobre o direito dos segurados do INSS em relação às contribuições previdenciárias anteriores a 1994.
STF julga nova fase da "revisão da vida toda" a partir desta sexta-feira, em sessão virtual.
O julgamento estava agendado para maio, mas foi adiado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A análise deve ocorrer até a próxima sexta, mas pode ser suspensa por pedido de vista.
O tema é retomado após decisão de abril que isentou segurados do INSS de devolver valores recebidos a mais nas aposentadorias.
A expectativa é que o julgamento reforçe entendimentos recentes da Corte.
Tese da “revisão da vida toda”:
- Discutia se contribuições ao INSS antes de julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias.
- Foi considerada válida em 2022, mas derrubada em 2024.
Em 2022, o STF decidiu que o mecanismo é constitucional, aumentando potenciais rendimentos de aposentados. No entanto, a decisão não entrou em vigor devido a um recurso pendente do governo.
Em 2024, o STF aprovou uma tese que proíbe segurados de optar pela regra mais benéfica, desfavorecendo a "revisão da vida toda".
Com isso, os segurados ficarão restritos às regras do fator previdenciário, sem opção de escolha.