STF valida decisão de Moraes e mantém prisão de Collor por 6 a 4
Supremo mantém pena de Collor, que busca redução após divergência entre ministros. Ex-presidente está preso e aguarda decisão sobre pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde.
STF decide manter prisão de Fernando Collor
No dia 28 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou 6 a 4 para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Placar: Mendonça abriu a divergência, apoiando o recurso da defesa para revisar a dosimetria das penas.
Fortalecendo seu argumento, ele mencionou que quatro ministros votaram em favor da pena reduzida a 4 anos, o que deveria admitir o novo recurso.
Os advogados de Collor tentavam reduzir a pena, buscando a posição de Mendonça, Nunes Marques, Toffoli e Gilmar.
No entanto, Moraes criticou a defesa, afirmando que repetia argumentos já rejeitados e queria apenas atrasar o cumprimento da pena. Mendonça, por outro lado, defendeu o recurso como parte do direito à ampla defesa.
Collor, de 75 anos, está preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), desde 25 de abril de 2025, após audiência de custódia.
Ele espera uma decisão sobre um pedido de prisão domiciliar humanitária devido a comorbidades, como Parkinson e transtorno afetivo bipolar.
Condensado em 2023 a partir da Operação Lava Jato, Collor foi denunciado em 2015 pela PGR por ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, ligada à Petrobras.
Collor não foi reeleito em 2022 e já enfrentou um impeachment em 1992 por corrupção e tráfico de influência durante seu governo.