STF vai decidir se INSS deve pagar benefício a mulher vítima de violência doméstica
Ministros do STF definirão responsabilidade do INSS em conceder benefícios a mulheres vítimas de violência. Decisão terá impacto em políticas públicas de proteção e na natureza jurídica do auxílio a ser oferecido.
STF decidirá sobre benefício do INSS para mulheres vítimas de violência.
Os ministros do STF vão avaliar se o INSS deve pagar um benefício a mulheres que precisem se afastar do trabalho devido à violência e qual tipo de benefício será concedido: previdenciário ou assistencial.
O afastamento de seis meses sem perda de remuneração está na Lei Maria da Penha, mas a lei previdenciária não possui regra específica.
O julgamento do recurso 1.520.468 ocorrerá no plenário virtual do STF nesta sexta-feira (6) e seguirá até a próxima sexta (13).
A decisão terá repercussão geral, impactando todos os processos semelhantes no país. O relator é o ministro Flávio Dino.
Caberá ao STF determinar a natureza do benefício e se a Justiça estadual pode julgar o caso. No Paraná, a Justiça estadual já decidiu que a vítima deve receber o benefício, mas o INSS recorreu.
O ministro Rogério Schietti Cruz mencionou que a Lei Maria da Penha busca assegurar direitos constitucionais às vítimas.
Experts como Jane Berwanger e Rômulo Saraiva discutem a inadequação da legislação previdenciária atual para esses casos, sugerindo que o Congresso deve adaptar as leis.
O INSS argumenta que a proteção previdenciária não cobre afastamentos decorrentes de desajustes familiares.