STF torna réus 31 denunciados e livra 2 por tentativa de golpe
STF aceita denúncia contra 10 acusados de tentativa de golpe em 2022. Os réus enfrentam graves consequências jurídicas e militares, com possibilidade de exclusão das Forças Armadas.
STF torna 10 novos réus por tentativa de golpe de Estado em 2022
A 1ª Turma do STF recebeu, nesta 3ª feira (20.mai.2025), denúncias contra 9 militares e 1 policial federal. Este é o último e mais numeroso núcleo a ter a denúncia aceita, totalizando 31 réus nas ações penais.
Os acusados, compostos por 11 militares da ativa e da reserva e 1 agente da corporação, seriam responsáveis por monitorar e neutralizar autoridades, além de pressionar o alto comando das Forças Armadas para aderir ao golpe. Eles enfrentam acusações de:
- abolição violenta do Estado democrático de Direito
- tentativa de golpe de Estado
- organização criminosa
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
O coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz tiveram a denúncia rejeitada por falta de indícios. As alegações preliminares das defesas também foram rejeitadas.
A oitiva dos réus começou em 19.mai. e pode se estender até 2 de junho, com depoimentos de testemunhas e defesa.
Consequências para os réus:
- Afastamento de funções
- Impedimentos no porte de armas e acesso a instalações militares
- Possíveis sanções cautelares
Se condenados por penas superiores a 2 anos, os militares podem ser excluídos das Forças Armadas. O presidente da República decidirá sobre a perda de posto e patente após processo no STM.
A Justiça comum, no caso o STF, julgará os crimes. Se surgirem indícios de crimes militares, novos procedimentos poderão ser encaminhados ao Ministério Público Militar.