STF torna réus 31 denunciados e livra 2 por tentativa de golpe

STF torna 10 militares e 1 policial federal réus por tentativa de golpe de Estado de 2022. A decisão ocorreu em 20 de maio de 2025, sendo a última e mais numerosa fase do processo, totalizando 31 réus.

O colegiado rejeitou a denúncia contra 2 militares, o coronel Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz, por falta de indícios fortes de envolvimento.

Segundo a denúncia, o grupo, composto por 11 militares da ativa e da reserva e 1 policial, teria monitorado e pressionado autoridades para implementar ações de golpe.

Os réus respondem pelos crimes de:

• Abreviação violenta do Estado democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Organização criminosa
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

As defesas têm 5 dias para recorrer após a publicação do acórdão com os votos dos ministros.

A oitiva dos acusados começou em 19 de maio e deve se estender até 2 de junho. O andamento do processo pode resultar em consequências como afastamento das funções e exclusão das Forças Armadas para os condenados.

O advogado Berlinque Cantelmo destaca que, se condenados por crimes com penas superiores a 2 anos, os réus podem ser excluídos, e a decisão sobre perda de posto deve ser tomada pelo presidente da República após processo no STM.

A competência para julgar crimes comuns é do STF, enquanto crimes militares podem ser transferidos ao Ministério Público Militar e julgados pelo STM.