STF tem maioria para responsabilizar redes sociais por publicações de usuários
STF avança em julgamento que pode redefinir a responsabilidade das big techs na moderação de conteúdo. Com propostas divergentes entre os ministros, a decisão busca equilibrar a proteção dos usuários e a liberdade de expressão nas plataformas digitais.
STF forma maioria para responsabilizar provedores e redes sociais
No dia 11 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as big techs serão responsabilizadas por publicações de usuários.
Seis ministros já defenderam a ampliação das obrigações de moderação de conteúdo.
A votação, que continua em 12 de outubro, gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta plataformas de responsabilidade, exceto em caso de descumprimento de ordens judiciais.
Principais propostas:
- Ampliação das obrigações para fiscalizar conteúdos.
- Definição de critérios para punição por publicações sem ordem judicial.
- Criação de um órgão para fiscalizar o cumprimento das diretrizes.
Internamente, o julgamento é considerado o mais importante da história recente do STF, especialmente após o fracasso do PL das Fake News.
Votação dos ministros:
- Toffoli: Acha a regra atual inconstitucional e propõe punições por notificações extrajudiciais.
- Fux: Apoia a remoção imediata de conteúdos questionados e monitoramento proativo das plataformas.
- Barroso: Defende critérios claros, sem invadir competências do Congresso.
- Mendonça: Vota para manter o modelo atual e se opõe à censura de perfis inteiros.
- Dino: Sugere controle mais rígido, defendendo a necessidade de regulamentação.
- Zanin: Difere entre conteúdos criminosos e lícitos, defendendo maior responsabilidade dos provedores.
- Gilmar Mendes: Propõe quatro regimes distintos para responsabilidade das plataformas.
O tribunal deve decidir sobre a moderação de conteúdos, visando proteger os usuários e assegurar uma internet mais segura.
```