STF tem maioria para manter condenação de Zambelli a dez anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já possui a maioria dos votos para rejeitar os recursos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator, Alexandre de Moraes, iniciou o julgamento com um voto favorável à condenação, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. Moraes também sugeriu que o caso transite em julgado, o que permitira a prisão imediata de Zambelli.

Em seu voto, Moraes indicou que os recursos da deputada são protelatórios e apenas tentam adiar o cumprimento da pena. Ele afirmou que “o caráter manifestamente protelatório do presente recurso” justifica que o julgamento transite em julgado.

Além da pena de prisão, a decisão torna Zambelli inelegível por oito anos após cumprir a pena e resulta na perda de seu mandato, já que a pena supera 120 dias em regime fechado.

Restam apenas dois votos para finalizar o julgamento, de Cármen Lúcia e Flávio Dino. O recurso está sendo analisado em plenário virtual e os ministros têm até as 23h59 de sexta-feira (6) para votar. O prazo foi antecipado após Zambelli anunciar sua saída do Brasil em direção à Itália.

Zambelli foi condenada por se associar ao hacker Walter Delgatti Neto para invadir sistemas do CNJ e adulterar documentos, com o objetivo de prejudicar o Judiciário e a credibilidade das instituições em busca de ganhos políticos.

Um dos documentos mais impactantes inseridos foi um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.