STF tem maioria para manter condenação de Débora Rodrigues, que pichou estátua da Justiça em 8/1
STF nega recurso de cabeleireira condenada por pichar estátua da Justiça. Maioria dos ministros entende que embargos foram meramente inconformistas diante da decisão anterior.
STF rejeita recurso de cabeleireira Débora dos Santos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, rejeitar o recurso da defesa da cabeleireira Débora dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça. Ela cumpre regime domiciliar desde março.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, classificou o pedido como “mero inconformismo” e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda devem se manifestar. O julgamento ocorre em plenário virtual até sexta-feira (13).
Débora se tornou um símbolo da proposta por anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Fux questionou a severidade da pena e sugeriu uma punição mais branda de um ano e seis meses por deterioração de patrimônio tombado.
Entretanto, prevaleceu a decisão do relator, resultando em uma condenação por
- associação criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado de Direito
- golpe de Estado
Moraes reforçou a existência de um "robusto conjunto probatório" que comprova a materialidade e autorias dos crimes cometidos.