STF suspende prescrição de ações para ressarcimento de descontos Indevidos no INSS
Decisão beneficia milhões de aposentados e pensionistas em busca de reparação financeira. Audiência de conciliação agendada para discutir soluções e avançar no processo de ressarcimento.
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendiu a prescrição de ações judiciais sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e visa proteger os direitos dos aposentados e garantir segurança jurídica.
Além da suspensão, Toffoli agendou uma audiência de conciliação para discutir processos de ressarcimento, marcada para a próxima terça-feira, dia 24.
Participarão representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Atualmente, há cerca de 4 milhões de ações sobre o tema no Brasil.
A Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de envolvidos em fraudes relacionadas a esses descontos.
As investigações estão na Operação Sem Desconto, que apura descontos de mensalidades não autorizadas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente.
Reportagem produzida com auxílio de IA