STF suspende decisão do TCU sobre controle de bebidas
Ministro do STF suspende decisão do TCU que pedia a reativação do Sicobe. A medida visa evitar prejuízos financeiros e inconsistências no sistema fiscal da Receita Federal.
Ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu decisão do TCU que determinou a retomada do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas) na 6ª feira (4.abr.2025).
O Sicobe, descontinuado desde 2016, controlava em tempo real o processo produtivo de bebidas no Brasil.
O TCU afirmou que a Receita Federal não poderia ter desativado o Sicobe por ato administrativo, contrariando princípios da legalidade e hierarquia das normas.
Ao avaliar um recurso da AGU, Zanin destacou os prejuízos que a retomada do sistema poderia causar, incluindo concessões de créditos presumidos de PIS/Cofins, estimadas em R$ 1,8 bilhão por ano.
O ministro argumentou que a repristinação do sistema poderia resultar em inconsistências e comprometer a fiscalidade, diminuindo a arrecadação.
Desenvolvido pela Casa da Moeda, o Sicobe começou em 2009, permitindo controle detalhado da produção de bebidas.
Em 2016, o sistema foi desativado pela Receita, que alegou desenvolver um novo projeto com custo inferior.
Agora, a suspensão da retomada do Sicobe foi decidida por Zanin, do STF.
Com informações da Agência Brasil.