STF silencia e não comentará sanção dos EUA a Moraes
STF decide não se manifestar sobre inclusão de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. Expectativa é que mais ministros da Corte possam ser sancionados pelas autoridades americanas.
STF não comentará inclusão de Moraes na Lei Magnitsky
O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou que não fará declarações sobre a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, medida aplicada pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho de 2025. A lei visa impor sanções a autoridades acusadas de violações de direitos humanos.
Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino defendeu Moraes, e há expectativa de que outros magistrados do STF possam ser incluídos na lei.
Essa decisão segue a revogação do visto de Moraes e familiares pelo Departamento de Estado dos EUA em 18 de julho. O secretário de Estado, Marco Rubio, destacou que essa ação é um aviso a quem desrespeita os direitos fundamentais.
O Magnitsky Act de 2012 permite ao governo dos EUA bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros envolvidos em corrupção ou violação de direitos humanos. Originalmente focada em autoridades russas, a legislação foi ampliada em 2016 para cidadãos de qualquer nacionalidade.
A lei tem o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, assassinado em 2009 por expor corrupção no governo russo. Suas diretrizes incluem punições para execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e torturas de denunciantes de atividades ilegais.
As sanções resultam em bloqueios de transações financeiras nos EUA e podem acarretar a perda de propriedades e confisco de ativos, impactando até contas bancárias em bancos brasileiros.