STF retoma na próxima semana julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Julgamento é crucial para definir a responsabilidade das plataformas pela moderação de conteúdos. No centro da discussão está a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece limites para a responsabilização.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marca retorno do julgamento: Os processos sobre a responsabilidade civil das plataformas de internet serão retomados em 4 de junho.
A definição ocorreu após a liberação do processo para pauta. O julgamento estava suspenso desde dezembro de 2024, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, cujo prazo de 90 dias expirou na última segunda-feira.
O que está em discussão: O modelo de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros e a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa norma garante que as plataformas têm responsabilidade somente se não retirarem conteúdos ilegais após ordem judicial.
No julgamento anterior, nenhum ministro votou. Apenas os relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, e Barroso, se manifestaram, defendendo a responsabilização das plataformas.
Contexto: O STF aguardava avanços no Congresso sobre o PL das Redes Sociais, que se encontra estagnado devido a pressões políticas.
André Mendonça, ao pedir vista, poderá abrir nova corrente de votos. Ele ressaltou a importância do julgamento, destacando que a democracia se enriquece com as críticas, mesmo aquelas consideradas injustas.