STF retoma na próxima semana julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Supremo Tribunal Federal reanalisará responsabilidade das plataformas na internet em junho. O julgamento é crucial para definir se as empresas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por usuários.
Data do julgamento das plataformas de internet no STF foi definida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou que o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas de internet será retomado em 4 de junho. A pauta será oficializada nesta quinta-feira.
O julgamento foi suspenso em dezembro de 2024 após um pedido de vista do ministro André Mendonça. O prazo de 90 dias para sua análise expirou na última segunda-feira.
A discussão central é sobre o modelo de responsabilização das plataformas pelos conteúdos de terceiros e quando elas podem ser sancionadas por postagens ilegais.
O STF analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas se, após ordem judicial, não agirem para remover conteúdo.
No último julgamento, apenas os relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, além de Barroso, opinaram, todos apoiando a responsabilização das plataformas.
Enquanto isso, o Congresso não avançou na tramitação do PL das Redes Sociais devido a pressões políticas. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, criou um grupo de trabalho, mas também não avançou.
Mendonça, ao pedir vista, indicou que o STF não está em consenso. Ele ressaltou a importância do debate, expressando dúvidas sobre a retirada de conteúdos, pois isso poderia cercear críticas, mesmo quando consideradas injustas.