STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes nesta 4ª
STF discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários em julgamento que pode mudar a regulação do setor. O resultado pode impactar milhares de ações judiciais sobre moderação de conteúdo nos próximos anos.
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais nesta 4ª feira (4.jun.2025).
O julgamento envolve 2 recursos sobre a responsabilidade das plataformas por publicações de usuários. O ministro André Mendonça retomará seu voto, após pedido de vista em dezembro de 2024.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet é o foco da análise, definindo que redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ilegal se não removerem postagens após decisão judicial.
Status do julgamento:
- Votaram: Luiz Fux, Dias Toffoli e Roberto Barroso.
- Faltam votar: André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cristiano Zanin.
Um estudo do think tank Reglab projeta até 754 mil ações judiciais para moderação de conteúdo nos próximos 5 anos, com custo estimado de R$ 777 milhões ao Judiciário brasileiro.
Mendonça destacou o risco de censura em sua análise, defendendo a manutenção da obrigação de remoção após decisão judicial.
O decano Gilmar Mendes indicou que o julgamento pode ser um “esboço de regulamentação da mídia social” no Brasil, sugerindo maior responsabilização das redes sociais.
Posições divergentes:
- Toffoli e Fux defendem a derrubada da necessidade de ordem judicial.
- Barroso propõe responsabilização por não agir contra publicações com crimes contra a honra.
Defesa das big techs: Argumentam contra a remoção de conteúdo sem ordem judicial, citando o risco de ambiguidade sobre o que é ofensivo e a possibilidade de censura.