STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de usuários, em contexto do Marco Civil da Internet.

Três ministros já votaram: Toffoli, Fux e Barroso. Todos apoiam a responsabilização das plataformas, com variações nas abordagens.

A questão é se e quando as empresas devem ser punidas por conteúdos ilegais postados. Atualmente, elas só são responsabilizadas se não seguirem uma ordem judicial de exclusão.

Ministro André Mendonça, que suspendeu o julgamento em dezembro, retoma a votação hoje. A expectativa é que ele defenda a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos.

O julgamento acontece em meio a pressões externas, como possíveis sanções dos EUA a Alexandre de Moraes devido a decisões contra empresas de tecnologia.

O STF discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que define condições para a responsabilização das plataformas. Toffoli e Fux consideram esse artigo inconstitucional, citando um “déficit de proteção” aos direitos no ambiente digital.

Barroso, com um voto intermediário, sugere que as plataformas devem agir após tomar conhecimento de conteúdos ilícitos, pedindo que o Congresso crie um regime jurídico para regular a questão.

Siete ministros ainda precisam votar. O próximo na fila é Nunes Marques. O julgamento pode ser paralisado novamente por um pedido de vista.