STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados
Julgamento no STF poderá redefinir normas sobre a responsabilidade das redes sociais. Ministros divergem sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e suas implicações na moderação de conteúdo.
STF Retoma Julgamento sobre Redes Sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos gerados por usuários.
O foco da discussão é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece diretrizes para atuação das plataformas.
A posição de André Mendonça é favorável à legitimidade das redes para moderar conteúdos. Em contraste, Dias Toffoli e Luiz Fux defendem que o artigo é inconstitucional, sugerindo que as plataformas só devem ser responsabilizadas após notificação extrajudicial.
Essa proposta diverge da visão de Mendonça, que acredita que a remoção de perfis deve ocorrer apenas em casos de perfis falsos.
O resultado deste julgamento pode estabelecer novas diretrizes sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos postados.
Atualmente, a legislação admite que as redes sociais são responsabilizadas apenas se não atenderem ordens judiciais de exclusão.
O ministro Barroso recomenda um equilíbrio, convidando o Congresso a criar um regime jurídico claro para responsabilizar plataformas por conteúdos criminosos e a estabelecer um órgão regulador para supervisionar essas ações.
Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos