STF retoma julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS nesta sexta

STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

Na sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS, programado para as 11h no plenário virtual.

O processo, identificado como tema 1.102, permanecerá em análise até a próxima sexta-feira (13).

Objetivo: A ação judicial busca que aposentados incluam contribuições feitas antes do Plano Real no cálculo de suas aposentadorias.

- Ministros têm uma semana para registrar votos, sem debates presenciais.

- É considerado improvável que o julgamento seja transferido para o plenário físico.

Contexto: O tema 1.102 originou a discussão sobre a revisão, contrastando com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que barraram a revisão em março de 2024.

- Controvérsia sobre a interpretação do artigo 29 da lei 8.213/91 e a incorporação de todas as contribuições.

Ministros já decidiram que a regra de transição da reforma da Previdência de 1999 é constitucional e deve ser aplicada obrigatoriamente.

- Expectativa é que o STF não devolva valores pagos aos aposentados, e aprovação de correção é considerada improvável.

Histórico:

• Revisão da vida toda levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2015 e aprovada em 2019.
• Caso chegou ao STF em 2020 e a tese foi rejeitada em março de 2024.
• Em setembro de 2024, STF reafirmou que aposentados não têm direito à revisão.
• Decisão em abril de 2025 estabelece que valores recebidos não precisam ser restituídos ao INSS.

Reportagem produzida com auxílio de IA

Publicado por Luisa dos Santos