STF retoma atividades com julgamento de 3 processos

O STF inicia o segundo semestre do Judiciário com importante sessão que inclui processos sobre multas, contribuição sindical e licenças parentais. O debate também deve abordar a inclusão de respeito do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky.

STF realiza sessão de abertura do 2º semestre nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025.

A sessão começa às 10h (horário de Brasília) e será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal oficial do STF no YouTube.

Três processos estão na pauta de julgamentos:

RE 640452: A Eletronorte contestará uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia sobre uma multa de 40% por erro em nota fiscal durante compra de diesel. A Corte avaliará se a penalidade é confiscatória.
ADI 4067: A ação questiona dispositivos da Lei 11.648/2008 e da CLT sobre repasse da contribuição sindical para centrais sindicais, com retorno ao plenário após voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
ADI 7524: A PGR move ação contra leis de Santa Catarina sobre licenças maternidade, paternidade e adotante para servidores públicos e militares, que retorna ao julgamento presencial a pedido do ministro Luís Roberto Barroso.

Além disso, espera-se que os ministros Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abordem a inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.

A palavra estará aberta a todos os ministros, com a expectativa de que mais de um integrante da Corte comente sobre o tema.