STF rejeita recursos e mantém acordo de reparação por danos da Samarco em Mariana
STF mantém acordo de reparação de R$170 bilhões após rejeitar recursos de entidades não participantes. Decisão é vista como favorável às mineradoras Samarco, Vale e BHP, que se comprometem a destinar R$132 bilhões em compensações.
STF rejeita recursos e mantém acordo de reparação do rompimento da barragem de Fundão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.
A decisão é considerada uma vitória para as mineradoras, após contestação de municípios e outras entidades sobre o acordo de R$170 bilhões assinado em outubro do ano passado com a Samarco, sua controladora Vale e BHP.
Do total, as mineradoras destinariam R$132 bilhões em novos investimentos e já gastaram R$38 bilhões desde o colapso.
O STF rejeitou os recursos, apresentados por entidades que não fazem parte do processo, como associações de pescadores, comunidades quilombolas e indígenas, além do município de Ouro Preto (MG).
Essas entidades alegaram vícios formais e questionaram os termos do acordo.
O colapso da barragem matou 19 pessoas e desabrigou centenas, atingindo diversas áreas, incluindo o rio Doce.
O relator da decisão, Luís Roberto Barroso, afirmou que as entidades não têm legitimidade para recorrer, pois não são partes do acordo.
Barroso ainda esclareceu que, para admitir um recurso, é necessário um conflito interno na decisão questionada, o que não se verificou.
Além disso, destacou que não houve violação da autonomia municipal, já que os municípios aderiram ao acordo se os termos atendiam a seus interesses.
Dos 49 municípios elegíveis, 26 aceitaram o acordo de reparação proposto pela Samarco.