STF rejeita recursos contra acordo de R$ 170 bilhões para reparação de danos em Mariana
STF reafirma validade de acordo de R$ 170 bilhões para reparação do colapso da barragem de Mariana. A decisão encerra recursos de entidades e municípios que não assinaram o pacto.
STF decide rejeitar recursos contra acordo de reparação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, rejeitar todos os cinco recursos apresentados contra a homologação do acordo que visa reparar os danos do colapso da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
O acordo, que envolve R$ 170 bilhões, foi firmado entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco, a União, o estado de Minas Gerais, o Espírito Santo e os municípios afetados.
Os recursos negados incluíram ações de associações que representam indígenas, quilombolas e pescadores, além do município de Ouro Preto. A Fecopes expressou descontentamento, sendo que o rompimento afetou o litoral do Espírito Santo e questionou a inclusão de suas ações individuais na nova pactuação.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as partes que recorreram não possuem legitimidade, pois não são signatárias do acordo. Ele destacou que o acordo extingue ações apenas para os municípios que o assinam.
Dos 49 municípios que poderiam aderir, 26 optaram por assinar. A BHP ainda enfrenta um processo na Justiça britânica, onde a decisão pode beneficiar os municípios que não se juntaram ao acordo, cobrindo cerca de 700 mil vítimas e prevendo indenizações de até US$ 44 bilhões.
Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias