STF rejeita nulidades e abre caminho para receber denúncia contra ‘núcleo de gerência’ do golpe

A Primeira Turma do STF rejeitou os questionamentos processuais das defesas dos acusados do “núcleo de gerência” do golpe de 8 de janeiro.

Os argumentos já haviam sido considerados em uma decisão anterior, onde foi instaurado processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.

Atualmente, a Turma deve decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis réus da “gerência” do golpe.

Os ministros analisaram preliminarmente objeções sobre “vícios” formais, que foram rejeitadas, permitindo a continuidade do processo. A votação sobre as acusações ocorrerá nesta tarde.

A Primeira Turma é composta por:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Cristiano Zanin (presidente)
• Flávio Dino
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia

Os advogados tentaram afastar os ministros e o procurador-geral, mas os pedidos foram negados.

Além disso, contestaram a competência do STF para o julgamento. Moraes reiterou que todas as ações relacionadas ao golpe seriam processadas no tribunal, independentemente do foro.

Os denunciados pediram o julgamento no plenário, porém o regimento atual prevê que ações penais sejam julgadas nas turmas.

As defesas alegaram nulidades no processo e restringiram o acesso a provas, o que foi contestado por Moraes. Os ministros afirmaram que as provas foram utilizadas corretamente pelas partes envolvidas.

Sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, a Turma declarou que não houve coação.

A defesa de Filipe Martins questionou sua prisão preventiva, que foi comprovadamente não regular, resultando em sua liberação com medidas cautelares.

Moraes afirmou que a legalidade da prisão e das cautelares foi mantida pela Primeira Turma.