STF proíbe uso de fardas em interrogatório de militares acusados de tentativa de golpe
STF determina que réus devem depor de roupas civis, gerando impasse na audiência. Defesa contesta a decisão, alegando constrangimento para os militares envolvidos no caso.
Interrogatório dos réus do núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado foi marcado por impasse no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (28).
O ministro Alexandre de Moraes determinou que os réus, na sua maioria militares, prestassem depoimento em roupas civis e não em uniformes. A decisão foi tomada porque a acusação se volta contra os indivíduos, e não contra o Exército Brasileiro.
A defesa de dois tenentes-coronéis, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, protestou, alegando constrangimento ilegal. Ambos chegaram fardados, mas foram orientados a trocar de roupa. Advogados afirmaram que isso fere a dignidade dos acusados.
Hélio reapareceu na audiência de terno, enquanto Rafael ainda não havia trocado sua roupa até a publicação da reportagem.
O Exército Brasileiro afirmou que o uso de uniformes é garantido por normas internas, mas não se pronuncia sobre casos judiciais em andamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os réus de promoverem ações para viabilizar o golpe, como monitoramento de autoridades e articulação de sequestros. Entre as provas, constam trocas de mensagens e a compra de um celular por Martins para a operação.
Os réus do núcleo 3 tinham planos de sequestrar o ministro Alexandre de Moraes, mas a ação foi abortada pelo então comandante do Exército, general Freire Gomes.
Os depoimentos dos réus estão previstos para esta etapa do processo.