STF pode seguir usando serviços de empresas dos EUA, diz advogado
STF pode manter acesso a serviços de empresas americanas apesar das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Especialistas destacam que existem exceções na Lei Magnitsky que possibilitam essa continuidade.
STF e Lei Magnitsky: O STF poderá continuar utilizando serviços de empresas dos EUA, mesmo com o ministro Alexandre de Moraes na lista de punidos.
As sanções proíbem negócios com empresas norte-americanas e vínculos comerciais com pessoas no país.
Exceções: O advogado Javier Coronado Diaz aponta que há exceções à lei, permitindo o uso de contas em plataformas como Facebook e YouTube por Moraes.
- Serviços legais: Um advogado pode ser contratado sem que a sanção seja desrespeitada.
- Decisão das empresas: Mesmo com exceções, cada empresa pode optar por bloquear Moraes, considerando riscos.
A Microsoft confirmou que não bloqueará o acesso do ministro aos seus serviços. O Google também deve manter os serviços para a Corte.
Coronado ressalta que a manutenção do vínculo é um risco, mas defensável legalmente. Contudo, o Ofac pode contestar essa decisão, levando a possíveis penalizações.
Em casos de desacordo, o Ofac pode iniciar um processo administrativo para exigir explicações da empresa.