STF pode rediscutir compensação da desoneração da folha, diz Haddad

STF realizará audiência de conciliação sobre a desoneração da folha de pagamento, segundo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

As ações aprovadas pelo Congresso no ano passado foram insuficientes para cobrir a perda de arrecadação causada pela prorrogação do benefício para 17 setores e pequenos municípios até 2027.

Haddad mencionou que a extensão do benefício está condicionada à compensação total da medida. A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou uma insuficiência de R$ 20,23 bilhões para este ano, em parecer ao Supremo.

O Senado enviou manifestação ao STF afirmando que a Constituição exige estimativas de impacto no Orçamento, mas não para medidas de compensação.

O governo deve propor três caminhos:

• Devedor contumaz: Projeto de lei em tramitação no Senado busca critérios para punir empresas que repetidamente não pagam tributos.
• Programa de Alimentação do Trabalhador: Governo avançará na regulamentação do PAT, visando permitir portabilidade dos vales-refeição e alimentação.

Haddad espera que a concorrência aumente e resulte em preços mais baixos nos restaurantes e supermercados.