STF patrocina 'jogo do resgate' e premia estados e municípios que gastam mais, dizem especialistas
Especialistas alertam que decisões do STF criam incentivos para gestões irresponsáveis em estados e municípios, exacerbando a crise fiscal. A recorrente intervenção da Corte em questões financeiras pode resultar em uma nova onda de déficit e endividamento, transferindo a responsabilidade para a União.
STF e a irresponsabilidade fiscal de estados e municípios
Especialistas afirmam que o histórico de decisões do STF favorecendo estados e municípios incentiva a má gestão das contas públicas. Governadores e prefeitos, ao aumentarem despesas durante períodos de bonança, contam com a interveniência da Corte quando enfrentam crises financeiras.
A pesquisadora Débora Costa Ferreira destaca que essa postura legitima estratégias de reeleição, onde gestores buscam emendas e transferências antes de deixarem a dívida para a União.
A análise da pesquisadora Andrea Dantas revela que, dos 250 casos julgados pelo STF sobre finanças, 218 foram a favor dos estados, mostrando um padrão de decisões que aumentaram as dívidas, especialmente no Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O ministro Gilmar Mendes defende que o tribunal busca equilíbrio, mas reconhece que algumas decisões excepcionais podem ser necessárias. Ele ressalta casos em que medidas de ajuste fiscal são impostas para evitar crises.
O professor Maurício Bugarin observa que as decisões do STF incentivam até aqueles que estão com as contas em dia a evadir responsabilidades, resultando em um quadro econômico prejudicial por dispersão das dívidas.
As despesas regionais já superam as gastos diretos da União, complicando a atuação do Banco Central no controle da inflação. Economistas alertam que o perdão de dívidas pelo STF endossa uma política fiscal insustentável.
A série de reportagens "Desafio fiscal de estados e municípios" analisa as consequências da nova descentralização de recursos, destacando seus impactos negativos nas finanças e na economia do país.