STF nega afastar Barroso, Toffoli e Fachin de ação por tentativa de golpe

Ministros do STF rejeitam alegações de defesa em caso de tentativa de golpe

Na terça-feira (20.mai.2025), a 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, rejeitar alegações das defesas que poderiam anular a denúncia contra o núcleo de desinformação por tentativa de golpe.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou as nulidades e afirmou que a maioria já foi analisada em casos anteriores. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A Turma afastou todas as alegações sobre:

• Impedimento e suspeição
• Validade da delação
• Falta de acesso às provas
• Excesso acusatório
• Irregularidades na investigação
• Competência do Supremo para julgar o caso

O ministro Luiz Fux divergiu apenas sobre a competência, sugerindo que o assunto fosse levado ao plenário.

Uma novidade foi o pedido de suspeição dos ministros Barroso, Toffoli e Fachin, que foi rejeitado por Moraes, pois não fazem parte da 1ª Turma.

A defesa do general Estevam Theophilo alegou “vícios” nas investigações, citando que o delegado da PF, Fábio Schor, tentou “desestabilizá-lo”. Moraes refutou a alegação, afirmando que não havia comprovação dos fatos e que Theophilo estava acompanhado de seu advogado durante o depoimento, optando por permanecer em silêncio.

Os ministros ainda devem decidir sobre o recebimento da denúncia contra o núcleo 3 da organização criminosa, que envolve 11 militares da reserva e da ativa, além de 1 policial federal. Essa votação pode ocorrer na quarta-feira (21.mai).

Além disso, o STF começou a julgar a inclusão de mais 12 réus na lista acusada de organizar a tentativa de golpe em 2022, sendo este o núcleo mais numeroso das denúncias.

Desde março, a Corte já processa 21 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-ministros, todos suspeitos de tentarem garantir a permanência ilícita de Bolsonaro após sua derrota nas eleições de 2022.

A 1ª Turma decidirá até quarta-feira (21.mai) se acolhe a denúncia. Caso positivo, será iniciada uma ação penal. A condenação será decidida após a fase de instrução criminal.

Os militares envolvidos enfrentam condições especiais; se réus, sofrerão restrições de carreira e, em caso de condenação, poderão ser excluídos das Forças Armadas pelo STM.

Os crimes denunciados incluem: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, e outros.