STF não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição, diz Corte após sanções a Moraes

STF reafirma compromisso com a Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (30) que não se desviará de seu papel de cumprir a Constituição, em resposta à decisão dos EUA de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.

A lei americana inclui sanções financeiras, como a proibição de entrada nos EUA e o bloqueio de bens. O governo Trump acusa Moraes de abuso de autoridade e violação de direitos humanos, citando seu papel em ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O STF manifestou solidariedade a Moraes e rebatendo as acusações, disse que o julgamento de crimes relacionados ao golpe é de competência exclusiva da Justiça brasileira e que as decisões são ratificadas pela Primeira Turma.

A punição americana surgiu após articulações do deputado Eduardo Bolsonaro, investigado no STF por tentar interferir nas investigações contra seu pai.

Segundo fontes próximas a Moraes, ele não possui bens nos EUA, e a punição “não mudará nada” para ele. O ministro não se manifestou, mas deve se pronunciar na sexta-feira (1º de agosto) no retorno dos trabalhos do STF.

Principais pontos destacados pelo STF:

• A exclusiva competência da Justiça brasileira sobre crimes que afetam a democracia.
• A ação penal contra um ex-presidente e outros réus por tentativa de golpe.
• Indícios graves de planejamento de assassinato de autoridades públicas.
• Decisões do relator confirmadas pelo colegiado.
• Compromisso do STF com o devido processo legal e julgamentos justos.
• Manifestação de solidariedade a Alexandre de Moraes.