STF não interferiu nos EUA e Trump age como pretenso 'imperador do mundo', afirma ex-presidente do tribunal
Celso de Mello critica a tentativa do governo Trump de interferir nas funções do STF, defendendo a soberania brasileira. O ex-ministro ressalta que a atuação da Corte não viola preceitos americanos, enquanto o governo dos EUA cogita sanções contra autoridades brasileiras.
Governo americano interfere no STF
A tentativa do governo dos EUA de interferir no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre após ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, e é vista como uma expressão de arrogância desmedida do presidente Donald Trump, afirma o ex-ministro Celso de Mello.
De acordo com Mello, o STF não interferiu em assuntos domésticos americanos e o governo Trump busca garantir a imunidade a suspeitos de crimes no Brasil. Ele ressalta que a jurisdição interna dos EUA é de seu domínio político e jurídico.
A administração Trump dirige seu foco a autoridades globais que regulam plataformas digitais, com Moraes sendo ponto central após suspensões de contas por discursos antidemocráticos. Moraes é relator de um processo sobre uma suposta tentativa de golpe de Jair Bolsonaro.
O deputado Eduardo Bolsonaro, em licença nos EUA, busca articular uma retaliação contra Moraes, levando à abertura de um inquérito criminal contra ele. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, mencionou restrições de visto para autoridades que censuram americanos, embora não tenha citado diretamente Moraes.
Rubio destacou a possibilidade de sanções sob a Lei Global Magnitsky, que permite sanções a estrangeiros acusados de abusos de direitos humanos e corrupção. O STF inclui em seus planos a reavaliação do Marco Civil da Internet em meio a essas ameaças.
Celso de Mello criticou a postura americana, afirmando que viola a soberania nacional e trata-se de uma intervenção inaceitável em assuntos internos do Brasil.
Mello observa que há consequências possíveis para Moraes, incluindo restrições de visto, bloqueio de contas financeiras e ações nas mídias sociais. O impacto de sanções dependeria de análises individualizadas pelas instituições financeiras.
A advogada Natalia Kubesch informa que a inclusão nas sanções da Lei Magnitsky é confusa, sendo mais comum em casos de graves violações. Ela menciona que a abordagem da administração Trump pode mudar critérios de sanção, refletindo novos padrões.