STF mantém acordo de reparação pela tragédia de Mariana
Supremo reafirma legalidade de acordo de reparação de R$ 170 bilhões após rompimento da Barragem do Fundão. Recursos serão utilizados para compensação, recuperação ambiental e indenização das comunidades afetadas.
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o acordo de reparação pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A Corte julgou cinco recursos que contestavam a legalidade da homologação do acordo e, por unanimidade, reconheceu que não há irregularidades.
Em novembro do ano passado, o STF homologou o acordo, que prevê R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação.
O acordo foi firmado pelo governo federal e municípios afetados. A barragem era administrada pela Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton.
Distribuição dos recursos:
- R$ 100 milhões para União, Minas Gerais, Espírito Santo e municípios afetados, destinados a programas ambientais e de transferência de renda.
- O restante para recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e indenizações às famílias atingidas.
A fiscalização do cumprimento do acordo ficará a cargo da Justiça Federal em Minas Gerais.
O Tribunal Superior de Londres marcou para 2 e 3 de julho as audiências sobre a segunda fase do julgamento da mineradora BHP, onde serão analisados os danos e indenizações, caso a empresa seja condenada.