STF mantém acordo de Mariana que prevê indenização de R$ 170 bilhões

Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, no dia 9 de outubro, pedidos que questionavam a decisão de validar o acordo de reparação de danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Seis embargos de declaração foram negados por unanimidade. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que as entidades que solicitaram os pedidos não são parte no processo e não foram afetadas pelo acordo.

Os pedidos foram feitos por associações indígenas, quilombolas e de pescadores, incluindo a Federação das Colônias de Pescadores do Espírito Santo, que alegou impactos no litoral capixaba.

A decisão mantida valida o acordo entre a União, Estados e as mineradoras Samarco, BHP e Vale, que destinará R$ 170 bilhões para reparações. É o maior acordo de reparação ambiental da história brasileira.

• R$ 100 bilhões para a aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos.
• R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas e indenizações.
• Indenizações individuais de R$ 35 mil (regra geral) e R$ 95 mil para pescadores.
• R$ 8 bilhões destinados a povos indígenas e comunidades tradicionais.

Em novembro de 2024, a tragédia completará 9 anos. Desde 2022, as negociações estão sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

O rompimento despejou 40 bilhões de litros de rejeitos, afetando o Rio Doce e causando a morte de 19 pessoas, além de ferimentos em 250 e desalojamento de moradores.