STF livra aposentados de devolver valores da revisão da vida toda

Decisão do STF na 5ª feira (10.abr.2025) garante que segurados do INSS não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais da revisão da vida toda até 5 de abril de 2024.

Os beneficiários também estão isentos de custas processuais e honorários. No entanto, quem já devolveu valores ou pagou custos não será reembolsado.

O julgamento começou no plenário virtual, onde o ministro Dias Toffoli pediu destaque. Toffoli votou para modular os efeitos da proposta do relator, ministro Nunes Marques, que foi aceita por unanimidade.

Toffoli afirmou que a modulação é para garantir a confiança dos segurados nas ações judiciais. A decisão foi ao recurso da CNMT (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que buscava reverter a derrubada da tese da revisão da vida toda.

O STF mudou seu entendimento sobre a revisão em março de 2024, retirando o direito dos aposentados de recalcular seus benefícios, limitados a contribuições a partir de 1994.

Nunes Marques destacou que os aposentados que receberam pagamentos até 5 de abril de 2024 não precisam devolver os valores, dado que receberam de boa-fé baseados em um entendimento anterior do STF.

O ministro alertou que cobranças do INSS sobre valores recebidos até a data da decisão não terão êxito.