STF lacra celulares dos presentes na plateia durante julgamento do núcleo golpista
STF impõe nova medida de segurança, lacrando celulares de advogados e jornalistas durante julgamento de suposto golpe de Estado. A mudança gera preocupações sobre a liberdade de imprensa e a transparência do processo judicial.
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o lacramento dos celulares de advogados e jornalistas durante julgamento do núcleo 2 da trama golpista.
A decisão, tomada pela Primeira Turma sob a presidência do ministro Cristiano Zanin, ocorreu devido a descumprimentos de normas internas na sessão anterior, quando Jair Bolsonaro tornou-se réu.
Essa medida representa uma mudança significativa nas práticas do tribunal, pois até agora, profissionais não eram obrigados a entregar os aparelhos em sessões abertas.
A decisão gerou surpresa e preocupação entre representantes das categorias. A OAB designou um advogado como observador da sessão.
Durante as sustentações orais, Marcelo Almeida Sant’Anna, advogado de Filipe Martins, foi advertido por rasgar o saco lacrado do celular e utilizar o aparelho. O celular foi recolocado em novo envelope.
A Primeira Turma analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de planejarem um golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
A análise pode levar os acusados a se tornarem réus por tentar um golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.