STF julga recurso na revisão da vida toda do INSS nesta quinta (10); veja o que pode mudar

Ministros do STF analisam nesta quinta-feira (10) a ADI 2.111, que derrubou a revisão da vida toda do INSS. O julgamento começa às 14h.

A revisão da vida toda permite aos aposentados incluir valores pagos em outras moedas, antes de 1994, no cálculo do benefício. O STF declarou que não há direito a essa revisão.

A tese foi aprovada em 2022, mas revertida em 2024. A CNTM, autora da ação há mais de 20 anos, pede a anulação do julgamento de março de 2024 e a preservação da tese inicial.

Se o STF não reconhecer o direito, a confederação busca garantir que aqueles com decisões anteriores não precisem devolver valores recebidos.

A advogada Marcella Hunas destaca que os segurados aguardam decisões sobre valores já pagos. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, sugeriu uma modulação dos efeitos da decisão, que evitaria a devolução dos valores a segurados que agiram de boa-fé até 5 de abril de 2024.

O STF demonstrou, em outros casos, que pode afastar a exigência de pagamento de honorários à parte vencedora.

João Badari, advogado, enfatiza que o STF já tem precedentes que sustentam a proteção dos direitos dos segurados, evitando a devolução dos valores recebidos.

A revisão da vida toda discute o recalculo do benefício com base em salários antigos, de antes de julho de 1994. A matéria está relacionada ao Tema 1.102, que permanece parado na corte.

Historicamente, a reforma da Previdência de 1999 alterou o cálculo da média salarial, desfavorecendo segurados que contribuíram antes dessa data.

As regras de cálculo variam conforme a data de filiação ao INSS, e a reforma de 2019 também impactou essas médias, enquanto a correção se limita a compensações para aqueles com altos salários anteriores ao Plano Real.