STF julga recurso de 'Débora do Batom' contra condenação por atos golpistas de 8 de janeiro

Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje, 6, a análise do recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos contra sua condenação pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

A defesa alega que a confissão de Débora não foi considerada na pena de 14 anos. O julgamento ocorrerá no plenário virtual e pode ser concluído até a próxima sexta-feira.

Os ministros analisarão embargos de declaração para esclarecer contradições na sentença.

Débora tornou-se conhecida por pichar "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao STF, sendo denunciada por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada e golpe de Estado.

O relator, Alexandre de Moraes, e outros ministros votaram pela pena de 14 anos, enquanto Cristiana Zanin e Luiz Fux sugeriram penas menores.

A defesa aponta uma contradição sobre a não aplicação da confissão como atenuante e pede que Débora cumpra a pena em regime semiaberto, considerando o tempo de prisão preventiva.

Após ser identificada, Débora pediu desculpas por carta a Moraes, desconhecendo a importância da estátua. Ela ficou quase dois anos presa e, em março, recebeu prisão domiciliar.

A decisão gerou críticas e, após interrupção do julgamento por Luiz Fux, ele votou apenas pela condenação por deterioração de patrimônio.