STF julga recurso de Carla Zambelli hoje; saiba o que esperar
STF analisa recurso de Carla Zambelli contra condenação por invasão ao CNJ. A defesa enfrenta desafios após a saída da deputada do país e a nomeação da Defensoria Pública para acompanhá-la.
STF julga recurso de Carla Zambelli nesta sexta-feira (05), às 11h, contra sua condenação de dez anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ.
A análise será feita pela Primeira Turma do STF até às 23h59. O julgamento, que deveria durar uma semana, foi acelerado após a parlamentar deixar o Brasil, alegando perseguição judicial.
O ministro Alexandre Moraes determinou sua prisão preventiva, com bloqueio de contas e redes sociais, além de inclusão na lista da Interpol.
A Primeira Turma analisará os “embargos de declaração” da defesa de Zambelli. Se a votação for unânime contra os embargos, o processo pode ter trânsito em julgado, tornando a pena imediata. Divergências permitirão um “embargo infringente”, prolongando a disputa.
Os advogados de Zambelli se retiraram do caso, levando Moraes a nomear a Defensoria Pública para a defesa. Eles deixaram o caso por motivos pessoais.
Em maio, Zambelli foi condenada por invasão do CNJ, ao tentar incluir um falso mandado de prisão contra Moraes. Além da pena de dez anos de prisão, foi determinada a perda do mandato e a inelegibilidade, além de uma indenização de R$ 2 milhões.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a oito anos de prisão por sua participação no caso.
Com a saída de Zambelli do país, Moraes abriu um novo inquérito para investigar obstrução da Justiça.
Além disso, o STF já tem maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento, relacionado a um incidente ocorrido em 2022.
Recentemente, Zambelli foi condenada no TRE-SP por divulgação de informações inverídicas sobre o sistema eleitoral, mas recorre da decisão.